A Prefeitura informou a seguinte tabela de feriados para 2010 (transcrito do sítio oficial). A lista anota, na coluna da direita, a origem da lei que decreta os feriados: nacional, estadual ou municipal.
A importância de saber as leis afeta o Direito do Trabalho e a contagem de horas extraordinárias, ausências e pontos facultativos.
| Feriado | Data | Situação | | Ano Novo | 01/01/2010 | Feriado Nacional
(data fixa) | | N. Srª dos Navegantes | 02/02/2010 | Feriado Municipal
(data fixa) | | Carnaval | 16/02/2010 | Feriado Nacional
(data móvel) | | Sexta-Feira da Paixão | 02/04/2010 | Feriado Municipal
(data móvel) | | Tiradentes | 21/04/2010 | Feriado Nacional
(data fixa) | | Dia do Trabalho | 01/05/2010 | Feriado Nacional
(data fixa) | | Corpus Christi | 03/06/2010 | Feriado Municipal
(data móvel) | | Independência do Brasil | 07/09/2010 | Feriado Nacional
(data fixa) | | Revolução Farroupilha | 20/09/2010 | Feriado Estadual
(data fixa) | | N. Srª Aparecida | 12/10/2010 | Feriado Nacional
(data fixa) | | Finados | 02/11/2010 | Feriado Municipal
(data fixa) | | Proclamação da República | 15/11/2010 | Feriado Nacional
(data fixa) | | Natal | 25/12/2010 | Feriado Nacional
(data fixa) | |
A lei federal nº 9.093/95 regulamentou os feriados civis e religiosos, permitindo que cada município estipulasse quatro datas religiosas, "de acordo com a tradição local", incluindo nesse número a Sexta-Feira da Paixão.
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