A Prefeitura informou a seguinte tabela de feriados para 2010 (transcrito do sítio oficial). A lista anota, na coluna da direita, a origem da lei que decreta os feriados: nacional, estadual ou municipal.
A importância de saber as leis afeta o Direito do Trabalho e a contagem de horas extraordinárias, ausências e pontos facultativos.
Feriado | Data | Situação | Ano Novo | 01/01/2010 | Feriado Nacional (data fixa) | N. Srª dos Navegantes | 02/02/2010 | Feriado Municipal (data fixa) | Carnaval | 16/02/2010 | Feriado Nacional (data móvel) | Sexta-Feira da Paixão | 02/04/2010 | Feriado Municipal (data móvel) | Tiradentes | 21/04/2010 | Feriado Nacional (data fixa) | Dia do Trabalho | 01/05/2010 | Feriado Nacional (data fixa) | Corpus Christi | 03/06/2010 | Feriado Municipal (data móvel) | Independência do Brasil | 07/09/2010 | Feriado Nacional (data fixa) | Revolução Farroupilha | 20/09/2010 | Feriado Estadual (data fixa) | N. Srª Aparecida | 12/10/2010 | Feriado Nacional (data fixa) | Finados | 02/11/2010 | Feriado Municipal (data fixa) | Proclamação da República | 15/11/2010 | Feriado Nacional (data fixa) | Natal | 25/12/2010 | Feriado Nacional (data fixa) | |
POST DATA 2 julho 2012
A lei federal nº 9.093/95 regulamentou os feriados civis e religiosos, permitindo que cada município estipulasse quatro datas religiosas, "de acordo com a tradição local", incluindo nesse número a Sexta-Feira da Paixão.
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