Patrulha Maria da Penha está em Pelotas

Brigada Militar ideou em 2012 a Patrulha de apoio à mulher agredida .

A Patrulha Maria da Penha é um novo método da Brigada Militar destinado a diminuir a violência doméstica contra a mulher (v. definição). Numa viatura especial, dois brigadianos visitam aquelas mulheres que já obtiveram medidas judiciais de proteção contra seus agressores, que geralmente são maridos ou ex-namorados, monitorando de modo ostensivo o andamento do caso e também explicando aos agressores que podem ser presos caso desobedeçam as medidas.

O projeto da Brigada Militar começou em 2012 e é pioneiro no Brasil. Como já mostrou resultados positivos (diminuição de femicídios, estupros e lesões, veja informação), está sendo replicado no interior gaúcho e em outros estados (Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná). Em Pernambuco surgiu em 2013 (v. notícia); em São Paulo o sistema se denominou "Guardiã Maria da Penha" (v. notícia).

Não é função da Patrulha Maria da Penha atender "ocorrências" (novas agressões ou novos casos, que a Polícia Civil deve registrar); isto é feito pelo serviço normal da Brigada. Tampouco aplicar castigos aos desobedientes. O objetivo é, em apoio à Lei Maria da Penha, de 2006 (leia o texto da Lei 11.340), refrear a violência contra a mulher que já foi ameaçada ou agredida, já denunciou e já foi favorecida com a ordem judicial de afastamento do denunciado. Como havia alta reincidência mesmo nestes casos favorecidos, devido à sensação de liberdade e impunidade dos agressores, viu-se que era preciso acompanhar os casos de modo visível e próximo. O sentido desta Lei é minimizar a violência de gênero, ou seja, proteger a mulher agredida ou humilhada por ser mulher, não importando de onde vier a violência (de um homem, de outra mulher, de um grupo, ou de algum agente do Estado).

Este serviço especializado começou em Porto Alegre e Canoas, nos assim chamados "territórios de paz", e deu resultados positivos. Ao longo de 2014, o governo estadual e os comandos regionais têm reeditado o mesmo trabalho em bairros de cidades com alto índice de violência à mulher, conseguindo diminuir notoriamente a reincidência. Uma vantagem paralela é que as patrulhas Maria da Penha têm ajudado a melhorar o diálogo entre a Polícia, o Judiciário e os serviços municipais.

Delegada Lisiane Mattarredona, titular da DEAM de Pelotas

Anunciou-se em 2013 que uma patrulha começaria a funcionar em Pelotas desde março de 2014, mas isto não foi possível. Devido à necessidade, o trabalho foi implementado em junho de modo precário, sem todos os elementos (por exemplo, sem tablet e sem armas de eletrochoque).

Nestes seis meses, o serviço já monitorou mais de uma centena de casos na cidade, e somente em pequena parte a agressão continuou ocorrendo, o que significa que o sistema está cumprindo seus objetivos.

Entre 100 e 200 estima-se o número de casos (num semestre) de mulheres com medidas protetivas autorizadas por um juiz. Pode parecer muito, mas na realidade isso representa baixa porção, ao redor de 10%, dos casos denunciados. De aproximadamente 200 denúncias mensais na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), umas 70 pedem protetiva e metade a obtêm. Estas últimas é que agora contam com o apoio especial de vigilância (de segunda a sexta) para verificar o distanciamento do agressor. Se, com tudo isso, este agressor se aproximar, ele é considerado infrator e pode ser preso, se o fato for denunciado na Polícia Civil. De noite e nos fins de semana, o monitoramento não é realizado, mas nas emergências existe o apoio habitual da Civil e da Brigada Militar.

Também de segunda a sexta, a mulher agredida pode buscar orientações e apoio psico-social no Centro da Mulher, aberto desde março de 2014 no prédio do CREAS (Barão de Itamaracá 690, Cruzeiro), próximo ao Foro de Pelotas e à DEAM. Confira entrevista com a Capitã Vanessa Wenitt, do 4º BPM, em agosto de 2014.

Fotos: Governo RS (1) e M. Vasconcellos (DP)