Itamar contribuiu à integração de fronteiras

Na próxima sexta-feira (30), será lançado o livro “Itamar Franco: Homem público democrata e republicano”, uma coletânea organizada pelo historiador Ivan Alves Filho e pelo jornalista Francisco Inácio de Almeida, da Fundação Astrojildo Pereira. O lançamento será na sede da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro.

A obra traz uma série de reconhecimentos à figura do ex-presidente Itamar Franco (falecido em julho passado), escritos por autoridades públicas, personalidades políticas e intelectuais de várias partes do Brasil.

Num dos textos (transcrito abaixo, na íntegra), o atual reitor da UFPel, Antônio César Gonçalves Borges, agradece as decisões do governo de Itamar (1992-1994) referentes ao Tratado Brasil-Uruguai da Lagoa Mirim (leia o texto, assinado em 1909).

Na década de 1990, a Universidade foi pioneira nas ações de integração com o país vizinho, criando a Agência para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim e do Centro de Integração do MERCOSUL (leia nota da UFPel, de 22-9-11). Em 2010 (Governo Lula), a UFPel fundou, em Santana do Livramento, o Núcleo de Estudos Fronteiriços, único no Brasil em suas características (leia nota).

Itamar Franco e a Fronteira Brasil-Uruguai

Antonio Cesar Borges, Reitor da UFPel

A recente perda de Itamar Franco conduz à singela homenagem de quem, havidos quase vinte anos, conheceu, através da atitude decisiva do ex-Presidente da República, o seu amor pelo Brasil.

Reporto-me aos idos de 1993, quando, a partir da extinção da SUDESUL, órgão pertencente ao antigo Ministério do Interior, a UFPEL recebia as atribuições de administrar o lado brasileiro do Tratado Brasil-Uruguai da Lagoa Mirim, firmado há pouco mais de um século, consolidando os vínculos históricos e culturais entre as duas nações.

O decreto 1148, de 26 de maio de 1994, tornou a UFPEL uma instituição pioneira nas ações de integração fronteiriça com resultados imediatos: foi criada a Agência para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim e, no ano seguinte, foi inaugurado o Centro de Integração do MERCOSUL na área histórica da cidade de Pelotas. Deste modo, era materializado o Tratado de Assunção, além dos interesses aduaneiros, ao situar a educação superior voltada para a integração regional.

Com aquele gesto simples do Presidente foi plantada a semente para o desenvolvimento regional, pois professores e alunos passaram a vislumbrar na fronteira as possibilidades de transformar o cenário empobrecido do sul do Brasil e do norte do Uruguai. Afinal, era preciso unir a educação e outros campos do conhecimento, a fim produzir riquezas e outras ações integradoras.

Então, em julho de 2005, o reitor da UFPEL, autoridades do MEC e o prefeito de Bagé se reuniram para dar início ao projeto de uma nova universidade na região da fronteira, que mais tarde recebeu o nome de UNIPAMPA, a qual firme e independente, passou rapidamente a desempenhar seu papel na região.

Era também necessário fazer com que, nas águas da Lagoa Mirim, viessem trafegar gentes e produtos. Este ideal deu origem ao primeiro estudo sobre a viabilidade econômica e social da Hidrovia do MERCOSUL através da Lagoa Mirim, cujo trabalho foi concluído e entregue pelo reitor da UFPEL ao Ministério dos Transportes em 2007.

Desde aquela época até os dias de hoje, as relações entre a universidade, os prefeitos e os intendentes das cidades uruguaias da fronteira foram gradativamente se consolidando. Esta salutar e continuada convivência mostrou problemas comuns da fronteira e soluções viáveis a partir de entendimentos recíprocos. Em consequência disso, em 2010, foi criado o Núcleo de Estudos Fronteiriços da UFPEL, próximo à linha divisória de Livramento e Rivera, para estudar e apoiar o processo de integração do MERCOSUL e da América Latina.

De pronto, várias atividades foram empreendidas com o apoio e a participação de diversos segmentos da população fronteiriça, que, observada pela academia, tem buscado mostrar no Núcleo de Estudos Fronteiriços que todos juntos podem promover o desenvolvimento desta extensa região e minimizar as assimetrias dos nossos povos, sem, contudo, perder sua identidade e sua soberania.

As Unidades Fronteiriças de Saúde para atendimento médico-assistencial de usuários de ambos os países e a Escola Binacional de Restauração de prédios históricos, dedicada a jovens em situação de vulnerabilidade social, são novas metas a serem desenvolvidas pela UFPEL nas cidades gêmeas, com início em Livramento e Rivera.

Finalmente, vale dizer que ao atender o pedido do reitor, o então presidente Itamar Franco transferiu para a UFPEL as barragens da Lagoa Mirim, não somente para que aquela instituição abrisse e fechasse comportas. Foi mais longe! Ele permitiu que essa instituição federal de ensino superior ultrapassasse limites convencionais de sua atuação e propusesse a hidrovia do Mercosul e projetos inovadores na área da saúde e meio ambiente, com benefícios marcantes para as populações.

Certamente nossos governantes apoiarão os anseios de nossas fronteiras, onde continuaremos a honrar a memória do grande e simples Presidente que há pouco tempo nos deixou!